Receber a primeira parcela do 13º salário junto com o pagamento das férias é uma das melhores formas de reforçar o orçamento para viajar ou quitar dívidas sem precisar recorrer a empréstimos. Esse direito está garantido há décadas pelo artigo 2º, § 2º, da Lei Federal nº 4.749/1965 (a Lei do 13º Salário), mas possui duas regras de calendário que todo trabalhador CLT precisa conhecer para não ter o pedido negado pelo RH.
Você pode simular o valor exato do seu recibo de férias somado ao adiantamento do 13º na nossa calculadora de férias CLT e conferir abaixo os prazos e cálculos oficiais.
As 2 condições da Lei nº 4.749/1965 para ter direito ao adiantamento
Pelo § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.749/1965 e pelo Decreto nº 10.854/2021, o empregador é obrigado a pagar o adiantamento de 50% do 13º salário junto com as férias quando forem cumpridos dois requisitos:
- Requerimento no mês de janeiro: o trabalhador deve protocolar o pedido formal de adiantamento durante o mês de janeiro do correspondente ano (de 1º a 31 de janeiro);
- Férias gozadas entre fevereiro e novembro: o direito ao adiantamento nas férias vale para quem sai de descanso entre os meses de fevereiro e novembro. Quem tira férias em janeiro ou em dezembro não recebe o adiantamento nas férias pelo regime legal padrão (pois em dezembro o 13º já está sendo quitado integralmente, e em janeiro ainda não houve requerimento prévio no próprio ano).
E se eu esquecer de pedir em janeiro? Caso o pedido seja feito a partir de fevereiro, a concessão do adiantamento deixa de ser obrigatória por lei e passa a depender da política interna da empresa ou de cláusula da Convenção Coletiva da sua categoria (muitos sindicatos estendem o prazo de solicitação para até 30 dias antes do início das férias).
Como é calculado o valor da 1ª parcela do 13º nas férias?
O cálculo da primeira parcela do 13º salário adiantada nas férias é simples e muito vantajoso porque não sofre nenhum desconto de INSS nem de Imposto de Renda (IRRF) no momento do adiantamento:
- Valor do adiantamento: corresponde exatamente a 50% (metade) do salário bruto vigente no mês anterior ao do pagamento das férias (incluindo a média de horas extras e comissões, se houver);
- Descontos na 1ª parcela: R$ 0,00 de INSS e R$ 0,00 de IRRF (todos os encargos do 13º salário são descontados apenas na 2ª parcela, paga até o dia 20 de dezembro);
- FGTS: a empresa recolhe normalmente 8% de FGTS sobre o valor adiantado.
Exemplo prático: Salário de R$ 4.000,00 tirando 30 dias de férias
Veja na tabela abaixo quanto um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000,00 (sem dependentes) recebe ao sair de férias com e sem o adiantamento do 13º:
| Rubrica do recibo de férias | Sem adiantamento do 13º | Com adiantamento da 1ª parcela do 13º |
|---|---|---|
| Remuneração de 30 dias de férias | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| Terço constitucional de férias (1/3) | R$ 1.333,33 | R$ 1.333,33 |
| Adiantamento de 50% do 13º (sem INSS/IRRF) | R$ 0,00 | + R$ 2.000,00 |
| Total Bruto no Recibo | R$ 5.333,33 | R$ 7.333,33 |
| Descontos (INSS + IRRF apenas sobre férias + 1/3) | - R$ 892,15 | - R$ 892,15 |
| Valor Líquido depositado até 2 dias antes das férias | R$ 4.441,18 | R$ 6.441,18 |
E se as férias forem divididas em 2 ou 3 períodos?
Se você optar pelo fracionamento das férias em até 3 períodos, o adiantamento do 13º salário é pago integralmente (os 50%) junto com o primeiro período de férias gozado entre fevereiro e novembro, salvo acordo diferente com a empresa.
Faça agora a simulação com o seu salário exato na nossa calculadora de férias CLT e aproveite para ver também como funciona a venda de 10 dias de férias (abono pecuniário).