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Fontes

Leis, portarias e referências usadas nos dados. Cada item indica o título, o link e a data de acesso. Responsável editorial: Equipe editorial MeuCalendario.app.

Feriados nacionais

Status: Verificado na fonte primária · verificado em 10/09/2026.

Feriados nacionais definidos em lei federal. A Sexta-feira da Paixão não consta da Lei 662/1949; é feriado religioso previsto na Lei 9.093/1995 (art. 2º) e é tratada como feriado em todo o país, inclusive nas portarias anuais do MGI. Dias de eleição são feriados nacionais pelo Código Eleitoral (art. 380).

Pontos facultativos federais

Feriados estaduais

Referência secundária consolidada: Wikipédia, Feriados no Brasil (tabela com leis estaduais), cruzada com calendários de conselhos profissionais e portais oficiais. A conferência na legislação de cada estado está em andamento; o status de cada um aparece abaixo.

Acre (AC) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia do Evangélico: Lei Estadual nº 1.538/2004
  • Dia Internacional da Mulher: Lei Estadual nº 1.411/2001
  • Aniversário do Estado do Acre (Data Magna): Lei Estadual nº 14/1964
  • Dia da Amazônia: Lei Estadual nº 1.526/2004
  • Assinatura do Tratado de Petrópolis: Lei Estadual nº 57/1965
Alagoas (AL) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • São João: Lei Estadual nº 5.508/1993
  • São Pedro: Lei Estadual nº 5.509/1993
  • Emancipação Política de Alagoas (Data Magna): Decreto nº 68.782/2019 (Data Magna do Estado)
  • Dia do Evangélico: Lei estadual (conferir número) em conferência
Amapá (AP) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia de São José (padroeiro do Amapá): Lei Estadual nº 667/2002
  • Criação do Território Federal do Amapá (Data Magna): Constituição Estadual, art. 355
Amazonas (AM) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Elevação do Amazonas à categoria de província (Data Magna): Lei Estadual nº 25/1977
  • Nossa Senhora da Conceição: Legislação estadual (conferir número) em conferência
Bahia (BA) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Independência da Bahia (Data Magna): Constituição Estadual, art. 6º, § 3º
Ceará (CE) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia de São José (padroeiro do Ceará): Lei Federal nº 9.093/1995 (feriado religioso) e legislação estadual
  • Abolição da escravidão no Ceará (Data Magna): Constituição Estadual, art. 18, parágrafo único
Distrito Federal (DF) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Fundação de Brasília (Data Magna): Coincide com o feriado nacional de Tiradentes
  • Dia do Evangélico: Lei Distrital nº 963/1995
Espírito Santo (ES) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Nossa Senhora da Penha (padroeira, Data Magna): Lei Estadual nº 11.010/2019
Goiás (GO) · Provisório (em conferência)
  • Nossa Senhora Auxiliadora (padroeira de Goiânia): Lei Estadual nº 20.756/2020
  • Santana (padroeira de Goiás) / Fundação da Cidade de Goiás: Lei Estadual nº 20.756/2020
  • Lançamento da Pedra Fundamental de Goiânia (Data Magna): Lei Estadual nº 20.756/2020
Maranhão (MA) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (Data Magna): Lei Estadual nº 2.457/1964
Mato Grosso (MT) · Revisado (fontes secundárias conferidas)

Mato Grosso não possui feriado estadual próprio além dos nacionais. O Dia da Consciência Negra (20/11), antes feriado estadual, passou a ser nacional pela Lei nº 14.759/2023.

Mato Grosso do Sul (MS) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Criação do Estado de Mato Grosso do Sul (Data Magna): Lei Estadual nº 10/1979
Minas Gerais (MG) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Execução de Tiradentes (Data Magna de Minas Gerais): Constituição Estadual, art. 256
Pará (PA) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Adesão do Pará à Independência do Brasil (Data Magna): Lei Estadual nº 5.999/1996
Paraíba (PB) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Fundação do Estado e Nossa Senhora das Neves (Data Magna): Lei Estadual nº 3.489/1967
Paraná (PR) · Provisório (em conferência)
  • Nossa Senhora do Rocio (padroeira do Paraná): Lei Estadual nº 18.297/2014
  • Emancipação Política do Paraná (Data Magna): Lei Estadual nº 4.658/1962
Pernambuco (PE) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Revolução Pernambucana de 1817 (Data Magna): Lei Estadual nº 13.835/2009
  • São João: Legislação estadual (conferir número) em conferência
Piauí (PI) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia do Piauí (Data Magna): Lei Estadual nº 176/1937
Rio de Janeiro (RJ) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Terça-feira de Carnaval: Lei Estadual nº 5.243/2008
  • Dia de São Jorge: Lei Estadual nº 5.198/2008
Rio Grande do Norte (RN) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia do Rio Grande do Norte: Lei Estadual nº 7.831/2000
  • Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Data Magna): Lei Estadual nº 8.913/2006
Rio Grande do Sul (RS) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia do Gaúcho / Revolução Farroupilha (Data Magna): Constituição Estadual, art. 6º, parágrafo único; Decreto nº 36.180/1995
Rondônia (RO) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Criação do Estado de Rondônia (Data Magna): Lei Estadual nº 2.291/2010
  • Dia do Evangélico: Lei Estadual nº 1.026/2001
Roraima (RR) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Criação do Estado de Roraima (Data Magna): Constituição Estadual, art. 9º
Santa Catarina (SC) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Dia de Santa Catarina (Data Magna): Lei Estadual nº 12.906/2004
  • Dia de Santa Catarina de Alexandria: Lei Estadual nº 10.306/1996 em conferência
São Paulo (SP) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Revolução Constitucionalista de 1932 (Data Magna): Lei Estadual nº 9.497/1997
Sergipe (SE) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Emancipação Política de Sergipe (Data Magna): Constituição Estadual, art. 269
Tocantins (TO) · Revisado (fontes secundárias conferidas)
  • Autonomia do Estado (criação da Comarca do Norte): Lei Estadual nº 960/1998
  • Nossa Senhora da Natividade (padroeira do Estado): Lei Estadual nº 627/1993
  • Criação do Estado do Tocantins (Data Magna): Lei Estadual nº 98/1989

Localidades

  • IBGE, API de Localidades: códigos oficiais de estados e municípios usados como chave interna.
  • Lei nº 9.093/1995: feriados civis e religiosos; limita a quatro os feriados religiosos municipais, incluída a Sexta-feira da Paixão.